Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa
Pregão Eletrônico N° 37 / 2024 |
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Em andamento
Pregão Eletrônico Nº 37 / 2024 08/07/2024 08:30:0020/06/2024 Contratação de serviços de elaboração de projetos técnicos, executivos de consultoria e engenharia para Regularização Ambiental completo, incluindo, também, a regularização (outorga dos direitos de uso) dos recursos hídricos, através da elaboração de Processo de Licenciamento Ambiental da UTCL (Usina de Triagem e Compostagem de Lixo) Municipal e do Aterro Sanitário Municipal, ambos componentes da mesma operação de gestão de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), incumbência desta Administração Pública, localizados na Fazenda Maxixe, propriedade rural pertencente a este Poder Público, na Região do Maxixe, Zona Rural, município de Lagoa Formosa/ MG, nos termos da DN-COPAM (Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental) nº. 217/2017 e demais legislações correlatas atualizadas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
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