Fax: (34) 3824-2000

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades do Município, relacionadas com a educação, competindo-lhe especialmente:

• coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
• elaborar e propor ao Prefeito a política municipal de educação;
• elaborar, em articulação com as demais Secretarias Municipais, os planos, programas e projetos referentes à educação, responsabilizando-se pela sua execução, controle e avaliação;
• oferecer e aperfeiçoar no âmbito municipal o ensino pré-escolar e o fundamental e, excepcionalmente, o médio;
• administrar a rede municipal de ensino e os diversos programas referentes à educação;
• articular-se com os demais órgãos da Administração Municipal para o desenvolvimento de programas e campanhas que utilizem as escolas municipais;
• estruturar e atualizar o Estatuto do Magistério;
• contribuir financeiramente para o aperfeiçoamento dos agentes do processo de ensino-aprendizagem;
• promover eventos de caráter didático-pedagógicos;
• estimular a pesquisa de novos métodos e técnicas de ensino;
• estimular a leitura através da instalação e ampliação de bibliotecas escolares e comunitárias, em toda a rede municipal de ensino;
• firmar convênios com o Estado, União, instituições de ensino, bem como entidades públicas e privadas, visando à cooperação científica, técnica, financeira e administrativa;
• manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores da Secretaria e de todos os alunos da rede municipal de ensino, para fins estatísticos, inclusive para o levantamento de vagas e da clientela existente.